Comissão rejeita obrigatoriedade de Sistema de Pouso por Instrumento em aeroportos
05/12/2019 - 12:56
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que torna obrigatório o Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) em aeroportos com movimentação anual superior a 400 mil passageiros -- Projeto de Lei 2714/15, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). A proposta será arquivada, a menos que haja recurso ao Plenário.
ILS é o sistema de aproximação de precisão por instrumentos que proporciona à aeronave, equipada com o instrumento de bordo correspondente, orientação segura de alinhamento e ângulo de descida, quando na aproximação para o pouso.
O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), avalia que só a adoção de tal instrumento não garante a segurança dos voos. Segundo ele, cabe à lei fixar mandamentos de caráter perene e genérico, e não usar a legislação em razão de avanços tecnológicos nem de conveniências de indivíduos, grupos ou instituições particulares.
“Nada mais temerário do que se fincar, na lei, providências específicas, com as quais se espera atingir os fins que constituem, eles mesmos, a razão de ser da existência de um aparato estatal”, afirma o parlamentar.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
