CCJ decide apresentar projeto sobre Conselho de Justiça

05/04/2005 - 17:28  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) decidiu, há pouco, apresentar um projeto de resolução para regular o procedimento de escolha dos cidadãos indicados pela Câmara para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A Comissão aprovou por unanimidade o anteprojeto 1/05, do presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que disciplina essa escolha.
Pelo texto aprovado, cada partido ou bloco parlamentar poderá indicar um candidato para cada um dos dois conselhos. A eleição será feita de acordo com o artigo 7º do Regimento Interno, que estabelece dois turnos, exigida a maioria absoluta dos votantes.

A reunião da CCJ prossegue no plenário 1.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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