Comissão aprova extradição com República Dominicana

11/03/2005 - 18:39  

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, na última quarta-feira (9), a Mensagem do Executivo que estabelece tratado de extradição entre o Brasil e a República Dominicana. O objetivo do acordo é tornar mais eficaz o combate ao crime organizado. O relator da matéria na Comissão foi o deputado Marcos de Jesus (PL-PE).
A proposta formulada pelo Ministério das Relações Exteriores mantém a via diplomática para a tramitação dos casos de extradição, mas permite que os pedidos de prisão preventiva sejam intermediados pela Interpol (polícia internacional), a fim de garantir rapidez ao processo.
O acordo foi assinado em Brasília, em novembro de 2003, e aguarda aprovação pelo Congresso Nacional.

Tramitação
A Mensagem aprovada agora será transformada em um projeto de decreto legislativo (PDC) de autoria da Comissão de Relações Exteriores. O PDC, então, será encaminhado à análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Depois, será votado também pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Janary Júnior

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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