Comissão analisa acordo entre Brasil e China
24/02/2005 - 09:55
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional poderá analisar hoje o tratado assinado entre Brasil e China sobre assistência judiciária mútua em matéria penal. Entre as medidas previstas no acordo, está o fornecimento de documentos e provas de um país a outro, inclusive de registros bancários e empresariais.
A reunião da Comissão será realizada às 10 horas, no plenário 3.
Cooperação judiciária
Assinado em Pequim no dia 24 de maio de 2004, o tratado determina que os ministérios da Justiça do Brasil e da China se comunicarão diretamente sobre a assistência na área penal. O texto estabelece critérios para a busca e apreensão de bens e para a tomada de depoimento de pessoas, atendendo à solicitação de um dos países. A troca de informações sobre a legislação e a transferência de pessoas sob custódia que irão prestar depoimento também estão previstas no acordo.
Soberania nacional Reportagem - Pierre Triboli
Um dos países poderá negar assistência se a solicitação referir-se a delito político ou militar, ou se considerar que terá prejudicadas sua soberania nacional, segurança e ordem pública.
A assistência também poderá ser negada se um dos países tiver dado julgamento ou decisão final sobre a mesma pessoa pelo mesmo delito relacionado na solicitação, ou se o pedido tiver o objetivo de punir uma pessoa por causa de sua raça, sexo, religião, nacionalidade ou opinião política.
Edição – Simone Ravazzolli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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