Minas e Energia rejeita classificação de cavernas como patrimônio nacional
04/10/2019 - 10:30
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 7182/14, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que classifica as cavernas como patrimônio nacional.
Pelo texto, caberá à União identificar e delimitar os sítios espeleológicos existentes no País e transformá-los em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
O parecer do relator, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), foi contrário à matéria. Ele avalia que a norma vigente já oferece critérios técnicos objetivos para a classificação e proteção das cavidades naturais.
“O Decreto 99.556/90, que dispõe sobre a proteção de cavidades naturais, estabelece uma classificação da sua relevância e condiciona sua exposição a impactos negativos, em cada caso, a medidas e ações que garantam sua preservação ou assegurem medidas compensatórias”, disse.
O parlamenta acrescenta que a redação atual dada a essa norma pelo Decreto 6.640/08 compatibiliza suas disposições com a legislação ambiental.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
