Comissão de Cultura aprova política para promover atividade circense brasileira
20/09/2019 - 12:30
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) proposta do deputado Tiririca (PL-SP) que institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC), para promover e amparar a atividade circense no Brasil.
O Projeto de Lei 3486/19 foi relatado pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que recomendou a aprovação. Ele explicou que a proposta foi construída a partir do diálogo do deputado Tiririca com a comunidade circense.
“Foram incorporadas à política demandas como a eliminação de barreiras burocráticas que restringem a atividade circense e a simplificação das exigências para a concessão de alvarás de funcionamento”, disse Lima. Ele apresentou uma emenda para ajustar a redação à técnica legislativa.
Conforme o texto aprovado, o Pnac terá entre suas finalidades oferecer meios que garantam a atuação dos circos e a preservação da arte circense brasileira, propiciar instrumentos de participação da comunidade circense na formulação das ações oficiais voltadas à atividade, assegurar aos artistas as garantias individuais e os direitos sociais a que têm direito como cidadãos e promover a maior aproximação entre arte circense e a educação formal. Outro objetivo é recuperar e divulgar a memória do circo brasileiro.
Direitos
O projeto visa resolver as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam no circo: a resistência de algumas autoridades à instalação das lonas em suas cidades, a falta de financiamento e a dificuldade de acesso a direitos básicos por falta de domicílio fixo.
Por isso, o texto prevê uma lista de 39 ações que União, estados, municípios e Distrito Federal devem tomar em prol da atividade circense e seus realizadores.
Entre elas, estão a simplificação para a concessão de alvarás de funcionamento, a regulamentação de normas de segurança e a destinação de parte das loterias para o desenvolvimento de artes circenses. Também prevê a adoção de regras para o atendimento em hospitais públicos, a aposentadoria, o voto em trânsito do circense e o acompanhamento pré-natal às gestantes dessas comunidades.
A proposta também determina que o Estado deve assegurar às famílias circenses a efetivação do direito à educação, respeitadas as necessidades de aprendizagem próprias do aluno em situação de itinerância.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
