Comissão rejeita “cegonheiros” locais para compensar benefícios da indústria automobilística
20/09/2019 - 11:36
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (18), projeto de lei que obriga empresas da indústria automobilística beneficiárias de incentivos fiscais a destinar 50% dos veículos produzidos anualmente ao transporte por “cegonheiros” com sede no mesmo local do parque industrial (PL 6727/16).
A proposta é do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O relator na comissão, deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), recomendou a rejeição com o argumento de que o texto invade mecanismos de contratação típicos da iniciativa privada.
“A consequência é causar desajustes no segmento e desordenar a cadeia produtiva. Contratos entre empresas privadas devem essencialmente contemplar interesses das partes envolvidas. A localização geográfica da transportadora é critério de escolha de quem pretende contratar”, defendeu Fonteyne.
O relator observou ainda que a dificuldade de fiscalização da medida poderia torná-la inócua.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e, apesar da rejeição, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein
