Prazo para instalar bloqueador de TV pode ser ampliado

28/01/2005 - 14:47  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4430/04, do Senado, que altera o prazo legal para a instalação obrigatória, nos novos aparelhos de televisão, de dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação considerada inadequada.
Pelo projeto, a data da entrada em vigor da obrigação passa de 30 de junho de 2004 para 31 de outubro de 2006. Enquanto o projeto não é votado, o novo prazo está garantido pela Medida Provisória 195, de junho de 2004, que, por decisão dos senadores, ganhou prazo para ser votada, na forma de um projeto de conversão, até 3 de março de 2005.

Regras da MP
De acordo com a MP, os aparelhos de televisão comercializados no território nacional deverão ter dispositivo eletrônico que permita ao usuário bloquear a recepção de programas transmitidos pelas emissoras, concessionárias e permissionárias de serviços de televisão, inclusive por assinatura e a cabo.
Com a entrada em vigor da lei, ficará proibida a comercialização de aparelhos de TV sem o bloqueador, sejam produzidos no País ou importados. A MP fixa multa equivalente a 30% do valor de cada aparelho de televisão comercializado depois do prazo.
A MP prevê também que o Executivo estabeleça condições e medidas de estímulo para que os atuais televisores existentes no mercado, e os que serão comercializados até a entrada em vigor da lei, passem a ter o dispositivo eletrônico de bloqueio. Outra determinação é que as emissoras de televisão aberta e as operadoras de televisão por assinatura e a cabo transmitam um sinal que permita o reconhecimento de programas com cenas de sexo ou violência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aguardando a designação de relator.

Reportagem - Wanderley Baldez
Edição - Nira Foster

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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