Comissão analisa parecer sobre MP que elimina prazo para cadastro ambiental

03/09/2019 - 08:29  

A comissão mista sobre a Medida Provisória MP 884/19, que elimina o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se reúne hoje para analisar o parecer do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO).

O CAR é um registro eletrônico nacional usado para controle e monitoramento das informações ambientais dos imóveis rurais.

Antes da MP, a ausência de inscrição impedia que o proprietário da terra tivesse direito a alguns benefícios previstos no Código Florestal, como acesso ao crédito agrícola e dispensa de averbação da terra no Cartório de Registro de Imóveis. Com a MP, a inclusão da propriedade no CAR poderá ser feita a qualquer tempo.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli