Comissão aprova emendas do Senado sobre proteção especial de marcas de renome
15/08/2019 - 14:18
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou as emendas do Senado Federal a uma proposta que permite ao detentor de uma marca industrial pedir ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o reconhecimento do “alto renome” – título que garante proteção especial.
O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), recomendou a aprovação. O texto, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015 e retornou neste ano (Projeto de Lei 2439/19).
Ser uma marca de “alto renome” possibilita proteção em todos os mercados, não apenas naquele em que atua. Já são 41 as marcas reconhecidas pelo INPI como de alto renome, o que garante que nenhuma empresa poderá pedir registro similar.
“No Senado, o INPI apresentou sugestões para harmonizar o texto aprovado na Câmara com resoluções existentes, como a que determina prazo de validade de dez anos para o alto renome e outra para que o requerimento de renovação seja instruído com dados recentes que o justifiquem”, explicou o relator.
“O Senado também alterou o dispositivo que explicita o direito de terceiros virem a requerer ao INPI o exame de insubsistência de alto renome, para eliminar a restrição que diminui a eficácia de tal direito”, continuou.
Tramitação
A proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
