MP que autoriza União a pagar termelétricas é tema de audiência nesta segunda-feira
Na terça-feira o relator da comissão especial deve apresentar seu relatório
02/08/2019 - 10:30
A comissão mista sobre a medida provisória que autoriza a União a indenizar a Eletrobras por despesas com as termelétricas (MP 879/19), realiza audiência pública nesta segunda-feira (5).
Foram convidados para o debate:
- representante do Ministério de Minas e Energia;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega;
- o diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Rodolfo Fernandes da Silva Torres;
- o presidente da Companhia Energética de Roraima (CERR), Francisco Fernandes de Oliveira;
- representante da Oliveira Energia;
- representante da Amazonas Energia; e
- a diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta.
Relatório
Na terça-feira (6) o relator da comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar seu relatório. A comissão mista é presidida pelo deputado Edio Lopes (PL-RR).
A MP autoriza a União a ressarcir até R$ 3,5 bilhões à Eletrobrás por despesas com a aquisição de combustíveis até 30 de junho de 2017, como reembolso de gastos para a geração de energia termelétrica nos estados do Norte do país.
A Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438/2002) previa o reembolso de despesas até abril de 2016. A MP, então, viabiliza o reembolso de 14 meses (de maio de 2016 a junho de 2017) além do que o previsto anteriormente. Além disso, a lei não estabelecia prazo para o pagamento.
Hora e local
A audiência será às 15 horas, no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado, e será interativa. Já a reunião para debater o relatório será às 14h30, no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, também no Senado.
Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado
