Parecer sobre criação de região metropolitana do DF pode ser votado hoje
A nova região metropolitana deve facilitar as ações administrativas no entorno da capital federal, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos
24/04/2019 - 08:36
A comissão mista que analisa a medida provisória que permite a criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (MP 862/18) pode votar hoje o relatório do deputado José Nelto (Pode-GO). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada.
A MP altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) para permitir que o DF integre região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar pela assembleia legislativa dos estados envolvidos e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Críticas do governador
Na semana passada, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticou a possível alteração nas destinações dos recursos do fundo constitucional do DF, proposta pelo relator. Para Ibaneis, a sugestão é inconstitucional por não prever as fontes financeiras.
O parecer de Nelto, apresentado no início do mês, traz uma emenda ao texto original para atribuir à União a responsabilidade de suplementar 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF para implementar e manuter a região metropolitana. Esses recursos deverão ser administrados de forma conjunta pelos entes federativos.
Voto em separado
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentaram voto em separado. Elas apontam inconstitucionalidade na mudança da destinação dos recursos do fundo, proposta por Nelto, e defendem a aprovação do texto original da MP.
A comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação – ND
