Plenário aprova projeto que mantém coeficientes de distribuição do FPM

Da Agência Câmara - 21/11/2018 - 20:57

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 33 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para a repartição em 2019 e até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

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