Projeto amplia recursos de loterias para educação básica pública

11/06/2015 - 15:55  

O Projeto de Lei 3363/15, do deputado Marx Beltrão (PSD-AL), em tramitação na Câmara, determina que 60% das verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Fundo Especial da Loteria Federal serão destinadas à educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). 

O FNDE é um órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pelo repasse de recursos a programas da educação básica pública. O fundo especial é formado pelo resultado positivo da Caixa Econômica Federal na gestão das loterias federais.

A proposta altera o Decreto-lei 204/67, que dispõe sobre a exploração de loterias. A norma determina apenas o repasse de 20% do Fundo Especial ao FNDE, sem vincular um percentual do repasse para a educação básica.

Priorização
Marx Beltrão defende que a educação básica receba mais verbas. Ele afirma que hoje há uma priorização do ensino superior, inclusive em relação aos recursos de loterias. Os prêmios da Mega-Sena não reclamados no prazo de 90 dias são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para o deputado, o projeto “poderá chamar atenção para essa disparidade de priorização de um estágio da formação educacional dos estudantes brasileiros em detrimento dos demais, e, ainda, poderá contribuir para sua correção.”

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Geórgia Moraes