Legislação Participativa debate realização de plantões pelas defensorias públicas
A Comissão de Participação Legislativa promove nesta manhã um debate sobre a realização, implantação e expansão dos plantões das defensorias públicas em todo o Brasil.
A audiência pública foi proposta pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e acolhida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que relatou a sugestão.
“Para atender a sua missão constitucional de propiciar acesso à Justiça aos cidadãos hipossuficientes da maneira mais ampla possível, é fundamental a regulamentação dos plantões aos finais de semana dos membros da Defensoria Pública, a exemplo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, justificou Lopes.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz;
- a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Ana Carolina Neiva Gondim;
- o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio José Maffezoli Leite; e
- o presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Albuquerque Roque.
Confira a lista completa de convidados.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 3.
O debate será interativo e os interessados poderão participar enviando perguntas, comentários e sugestões pelo portal e-Democracia, no banner abaixo.
