Finanças e Tributação rejeita financiamento de imóveis invadidos

24/11/2017 - 17:24  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7562/10, do ex-deputado Eduardo Cunha, que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos. Como foi rejeitado nas duas comissões de mérito por que tramitou, o texto será arquivado, a menos que haja recurso.

Pela proposta, poderão participar do financiamento as pessoas que estiverem ocupando esses imóveis por, pelo menos, cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa. A medida espera acabar com as ações de reintegração de posse de imóveis invadidos, possibilitando que os ocupantes paguem pelos imóveis.

O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), rejeitou o mérito da matéria. Segundo ele, o financiamento não é suficiente para garantir a moradia do ocupante do imóvel.

“Caso ele não disponha de recursos financeiros suficientes para arcar com as prestações do financiamento, verá a propriedade ser retomada pela Caixa, em virtude da inadimplência. Outro ponto, menos evidente, repousa no fato de que a perspectiva de uma regularização da situação do imóvel invadido, por meio desta medida legislativa, acabaria por elevar o preço de mercado do bem, já que este contaria, necessariamente, com o financiamento da Caixa Econômica Federal, independentemente de comprovação de renda”, disse Monteiro.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Sandra Crespo