Projeto cria cadastro para cuidadores de idosos e pessoas com deficiência
16/10/2017 - 18:59
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2858/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que cria o cadastro de profissionais que trabalham cuidando de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Para ser um profissional habilitado, a pessoa deverá comprovar que não tem antecedentes criminais. O cadastro será negado pelos órgãos competentes caso o candidato tenha condenação penal transitada em julgado por crime com pena de reclusão. O registro profissional terá validade de cinco anos.
Segundo o autor, o objetivo é combater a violência e os abusos contra menores, idosos e deficientes. “Muitas dessas ocorrências são praticadas por pessoas que trabalham cuidando desses indivíduos, valendo-se da fragilidade apresentada pelas vítimas e pelo fácil acesso a elas”, justificou.
O cadastro será criado na esfera estadual e distrital. O órgão responsável poderá disponibilizar a certidão de aptidão profissional pela internet.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Geórgia Moraes
