Projeto prorroga programa de isenção tributária para redes de banda larga

02/06/2017 - 15:11  

O prazo para a apresentação de projetos para o Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) poderá ser prorrogado para 30 de junho de 2018.

É o que prevê o Projeto de Lei 3863/15, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que tramita na Câmara. A proposta altera a Lei 12.715/12, que instituiu o REPNBL-Redes.

O programa ofereceu isenções dos tributos IPI, PIS/Pasep e Cofins para instalação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações destinadas ao tráfego de dados em banda larga.

O prazo para apresentação de projetos ao Ministério das Comunicações era 30 de junho de 2015, e o programa foi encerrado em 2016.

A proposta também altera a lei para permitir que pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional possam aderir ao REPNBL-Redes. A lei 12.715/12 atual impossibilita essa adesão.

Balanço
Segundo a justificativa da proposta, informações divulgadas pelo Ministério das Comunicações mostram que 1.219 projetos em mais de 3 mil municípios já foram contemplados pelo REPNBL, com investimento estimado de R$ 17,7 bilhões até 2016. Desse total, R$ 6,4 bilhões foram destinados para a ampliação das redes de telefonia móvel e R$ 5,7 bilhões para a expansão das tecnologias de acesso e transporte óptico.

“Há sério risco de que a extinção dos benefícios do programa possa comprometer o ciclo virtuoso registrado nos últimos anos na área de telecomunicações – um setor que, apesar da grave crise que atinge praticamente todos os segmentos da economia brasileira, ainda mantém índices expressivos de crescimento”, diz a justificativa da proposta.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo