Comissão aprova recompensa para informação que leve à captura de agressor de criança
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta de recompensa para a pessoa que oferecer informações que contribuam para a prisão de quem cometer crime contra a criança e o adolescente. O valor da recompensa será definido por cada estado brasileiro.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2319/15, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que acrescenta um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O relator, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a recompensa vai incentivar os cidadãos a indicar a localização de criminosos que poderão ser presos. “Muitas vezes, as pessoas têm notícias do paradeiro de vários meliantes, mas não se sentem estimuladas a levar tal fato às autoridades”, argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.