Projeto susta portaria do Incra que define terras quilombolas no Rio Grande do Sul
22/05/2017 - 17:46
A Câmara dos Deputados analisa a suspensão de uma portaria (531/15) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que declarou como terras da comunidade quilombola Mormaça, área situada no município gaúcho de Sertão.
A sustação está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 240/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O parlamentar argumenta que a Constituição não prevê nem autoriza a desapropriação de terras com a finalidade de assentamento de comunidades quilombolas, mas apenas a titulação das remanescentes de quilombos que estejam efetivamente ocupando as terras de seus ancestrais.
Ainda segundo Heinze, a área em questão, de 410 hectares, é ocupada há décadas por 35 famílias de pequenos agricultores. “O legislador constituinte não teve a intenção de beneficiar qualquer remanescente, mas tão somente aqueles que estivessem vivendo em 1988 nas mesmas terras onde antigamente se localizavam os quilombos”, afirma Heinze.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Em seguida, será votado pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
