Projeto prevê uso de gêneros masculino e feminino na redação de leis
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera as regras sobre formulação, redação e consolidação de leis (Lei Complementar 95/98) para prever que o termo “homem(ns)”, quando estiver se referindo a pessoas de ambos os sexos, deve ser substituído por “homem(ns) e mulher(es)”.
As alterações estão previstas no Projeto de Lei Complementar 188/15, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). A autora argumenta que, em obediência aos preceitos da linguagem inclusiva, a mudança vai contribuir para atingir uma maior igualdade entre os sexos.
“A linguagem pode carregar em si um universo eivado de preconceitos, o qual se manifesta frequentemente pelo uso de termos apenas no masculino. Essa noção é extremamente enraizada na redação oficial brasileira e nossos textos legais primam por uma postura excludente”, diz a autora.
A deputada considera fundamental que o Estado brasileiro patrocine políticas de inclusão e de igualdade de gênero em todas as suas áreas de atuação, principalmente na própria produção de suas leis.
Tramitação
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.