Projeto prevê incentivo para escola pública que implantar laboratório de ciências
16/12/2015 - 14:58
A Câmara dos Deputados analisa proposta que contempla com recursos adicionais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação, as escolas públicas de educação básica que pretenderem instalar ou melhorar laboratórios de ciências. A medida está prevista no Projeto de Lei 3898/15, do deputado Edmar Arruda (PSD-PR).
Conforme o texto, as escolas que apresentarem planos de investimento prevendo a instalação, a melhoria ou a manutenção de laboratórios poderão ser contempladas com a assistência financeira adicional do PDD, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Segundo Edmar Arruda, o projeto vai melhorar a qualidade de ensino nas escolas públicas. “O projeto vai incentivar a criação de laboratórios em escolas que ainda não possuem esse recurso de conhecimento prático”, afirma.
A proposta altera a Lei 11.947/09, que trata do PDDE. O programa presta assistência financeira suplementar às escolas públicas das redes estaduais e municipais, às escolas de educação especial de atendimento direto e gratuito ao público, às escolas mantidas por entidades de tais gêneros e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
O projeto de Edmar Arruda simplifica o texto da lei ao determinar que a assistência financeira a ser concedida a cada estabelecimento beneficiário será definida com base no número de alunos matriculados na educação básica, retirando a menção à UAB.
A proposta também retira da lei a parte que diz que a assistência financeira será concedida sem convênio ou instrumento semelhante. No lugar, entra a assistência financeira adicional do PDDE às escolas que investirem em laboratórios.
Segundo o projeto, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) expedirá normas relativas aos critérios de alocação, repasse, execução e prestação de contas da assistência financeira adicional.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Alexandre Pôrto
