Projeto prevê incentivo para microempresa que pagar curso para funcionário no exterior
Texto estabelece dedução de até 30% do total a ser pago em impostos, referentes aos gastos do total a ser pago em impostos federais
12/12/2016 - 16:08
Proposta que tramita na Câmara permite às micro e pequenas empresas abater até 30% do total a ser pago em impostos federais, referentes aos gastos com hospedagem, alimentação e transporte de profissionais enviados ao exterior para participar de cursos de aperfeiçoamento. O Projeto de Lei Complementar 211/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), acrescenta um parágrafo ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06).
A proposta limita em dois o número de profissionais que podem usufruir por ano do benefício. Para que a empresa consiga o abate no imposto, o curso realizado no exterior deve ser documentalmente comprovado e deve resultar em aperfeiçoamento da formação técnica ou superior na área de atuação da empresa.
A empresa deve ainda atuar nas áreas de alta tecnologia, química, engenharia, metalurgia, têxtil, alimentos industrializados ou confecções. Além disso, os países onde forem realizados os cursos precisam ser referência na área de atuação da empresa e possuir ao menos uma instituição de ensino superior entre as 50 melhores do mundo.
Com a proposta, Marcelo Belinati pretende incentivar o crescimento econômico brasileiro. O parlamentar ressalta que o Brasil não está bem colocado no ranking de inovações tecnológicas, figurando em 47º lugar em uma lista de 50 países elaborada em 2015 pela Bloomberg, empresa americana de dados para o mercado financeiro.
“Buscar conhecimentos profissionais nos países mais desenvolvidos significa trazer para nosso país novas tecnologias e processos otimizados. É a forma mais barata de incorporar tecnologia”, afirma.
Ele ressalta que os custos do processo serão bancados pela iniciativa privada, mas o resultado beneficiará toda a sociedade. “Não se trata de renúncia fiscal, mas de investimento social”, acredita.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Sandra Crespo
