Aposentadoria especial para atletas é tema de debate na Comissão do Esporte
08/11/2016 - 09:13
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove hoje um debate sobre proposta que assegura a atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento direito à aposentadoria especial desde que comprove o exercício da atividade e tenha ao menos 20 anos de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP 16/15), do deputado Andres Sanches (PT-SP).
O debate foi sugerido pelo relator da proposta, deputado João Derly (Rede-RS), que quer colher subsídios para a elaboração de seu parecer.
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário decorrente de trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado. O objetivo do benefício, que tem natureza extraordinária, é compensar o trabalho do segurado que presta serviços em condições adversas à sua saúde ou que desempenha atividade com riscos superiores aos normais.
Para serem considerados segurados especiais, os atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento deverão disputar campeonatos nacionais na categoria esportiva a qual pertencem. As despesas decorrentes da concessão da aposentadoria especial para atletas serão pagas por dotações próprias do orçamento da Seguridade Social.
Foram convidados:
- o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano;
- o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Gustavo Henrique Perrela Amaral Costa;
- o assessor jurídico da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Décio Neuhaus; e
- o advogado especializado em Direito do Trabalho e Direito Desportivo, Heraldo Panhoca.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 14.
Da Redação - RL