Projeto prevê que ofertas e preços de produtos sejam expostos também em braile
23/01/2016 - 14:33
Ofertas e informações sobre preços poderão ter de ser disponibilizados também em braile pelos estabelecimentos comerciais. É o que prevê o Projeto de Lei 1844/15, do deputado licenciado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as informações em braile deverão ser claras e facilmente legíveis pelos deficientes visuais.
O projeto acrescenta artigo à Lei 10.962/04, que traz normas sobre a afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. A lei prevê, por exemplo, que os preços podem ser expostos por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, e, em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis.
Segundo o autor da proposta, no Brasil existem aproximadamente 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, que não têm seus direitos respeitados pelos estabelecimentos comerciais. “Os deficientes visuais são obrigados a recorrer ao auxílio de terceiros para que possam identificar os produtos e seus preços em supermercados e outros estabelecimentos comerciais, quando, na verdade, mereceriam um tratamento mais digno por parte desses comerciantes e de toda a sociedade”, disse Vital do Rêgo.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
