Comissão aprova contratos de trabalho diferenciados durante as Olimpíadas

13/06/2016 - 17:14  

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou que permite a celebração de contratos de trabalho diferenciados durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro, em agosto deste ano.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4665/16, do deputado Herculano Passos (PSD-SP). Segundo ele, a ideia é permitir a prestação de serviços descontinuada, compreendendo períodos determinados em dias ou horas e ainda a alternância de períodos de serviço e de folga, de acordo com a disponibilidade do empregado e a conveniência do empregador.

Relator da proposta, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) reconheceu a importância do texto para reduzir a burocracia na contratação.

Entretanto, o deputado sugeriu emenda ao texto original para assegurar que o contratado sob o regime de trabalho diferenciado pague contribuição previdenciária. Com isso, o tempo de serviço poderá ser considerado para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Conforme o texto aprovado, as férias, o 13º salário e as verbas rescisórias serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado durante a vigência do contrato diferenciado.

Tramitação
O projeto tramita com prioridade em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Carol Linden