Proposta isenta de tributo materiais de reparo e manutenção de contêineres

21/07/2016 - 10:14   •   Atualizado em 26/04/2017 - 19:54

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4773/16, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que estabelece isenção do Imposto de Importação nas partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens.

A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90, que tratam do imposto e de suas isenções e reduções. Atualmente, livros, jornais e bens adquiridos em loja franca são alguns dos itens isentos do tributo.

Segundo Mariani, a proposta visa garantir competitividade aos serviços de reparo dos contêineres por empresas brasileiras. Esse tipo de equipamento circula por diversos países e pode utilizar os serviços de reparo e manutenção em qualquer de seus destinos.

O deputado pontuou que a variação cambial do dólar atingiu os preços praticados por prestadores de serviço de manutenção, que necessitam importar peças e componentes.

Similaridade
A isenção somente se não houver produto com similar nacional em condições de substituir o importado. “De forma alguma ocorrerá prejuízo à indústria nacional de peças, pois a isenção do tributo é condicionada à análise de similaridade com bens nacionais”, disse. Mariani lembrou que o imposto tem natureza extrafiscal, visto que busca controlar o comércio exterior e não propriamente arrecadar tributos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Carol Linden