Projeto cria zona franca de Rio Branco
Proposta será analisada por quatro comissões temáticas, entre elas, a de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
18/11/2015 - 15:28
A Câmara dos Deputados analisa a criação de uma zona franca de livre comércio de exportação e de importação e com incentivos fiscais especiais no município de Rio Branco, no estado do Acre. Pelo texto - Projeto de Lei (PL) 3491/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC) - a zona franca abrangerá toda a superfície territorial do município de Rio Branco.
O texto determina que a região terá o mesmo tratamento diferenciado em termos tributário, cambial e administrativo previstos pela legislação para a Zona Franca de Manaus, sendo igualmente mantidos até 31 de dezembro de 2073.
O autor destaca que o Acre possui uma área de 164 mil km², abrangendo 22 municípios e uma população de aproximadamente 790 mil habitantes. Segundo ele, é uma das regiões mais atrasadas do Brasil em termos econômicos, onde boa parte da população vive abaixo da linha de pobreza, com uma das rendas per capita mais baixas do Brasil.
“A geração de emprego e renda nessa região por meio de benefícios fiscais é fundamental para melhorar a qualidade de vida dessa população e também para conter a migração para cidades de maior porte e para outras regiões do País”, disse Rick.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar