Projeto amplia rol de entidades esportivas a serem fiscalizadas pelo TCU

24/11/2015 - 12:22  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que amplia o rol de entidades esportivas que recebem recursos públicos a serem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para incluir todas as que compõem o Sistema Nacional do Desporto.

Atualmente, a Lei Pelé (9.615/98) prevê a fiscalização do TCU somente para a aplicação dos recursos recebidos por três entidades componentes do Sistema Nacional do Desporto: o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Clubes (CBC). Se a proposta for aprovada e virar lei, passarão a ser fiscalizadas também as entidades de administração do desporto, as de prática desportiva e as ligas desportivas.

A inclusão está prevista no Projeto de Lei 1252/15, do Alfredo Nascimento (PR-AM). O argumento do deputado é que as demais entidades listadas na lei também são passíveis de recebimento de recursos públicos, desde que preenchidos requisitos. Atualmente, elas devem apresentar suas contas ao Conselho Nacional do Esporte (CNE), órgão vinculado ao Ministério do Esporte.

“O projeto busca possibilitar a fiscalização do repasse de recursos públicos por um órgão de controle externo, independente, o que possibilitará maior supervisão e transparência na aplicação do dinheiro destinado às práticas desportivas, conforme determina a Constituição”, afirma o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Luciana Cesar