Projeto isenta consumidores de estados produtores de energia de rateio de compra reserva

26/01/2016 - 10:18  

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1211/15, que impede distribuidoras de repassar para o consumidor final o custo da contratação de energia reserva. A medida alcança as empresas situadas em estados autossuficientes em produção energética.

Hoje, o custo da compra de energia reserva deve ser rateado entre os consumidores finais de todos os estados, conforme a Lei nº 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica. O objetivo é garantir a continuidade do abastecimento energético, já que o funcionamento das hidrelétricas pode ser prejudicado pela escassez de chuvas, por exemplo.

Na visão do autor, deputado César Halum (PRB-TO), entretanto, essa regra prejudica estados exportadores de energia elétrica, como Tocantins, Pará e Rondônia, que acabam por arcar com tarifas mais altas. Segundo ele, essa estrutura “injusta” de rateio permite que a conta de energia do sudeste seja subsidiada pelos consumidores dos estados mais pobres.

“É absolutamente injusto que os consumidores de energia elétrica desses estados participem do rateio dos custos de uma energia de reserva que não necessitam e não aproveitam” assinalou.

Pelo texto, a oferta energética de usinas hidrelétrica cujos reservatórios ocupem mais de um estado deverá ser dividida entre eles, de forma proporcional à sua parte no reservatório.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Mônica Thaty