Debatedores criticam PEC que obriga empresas a contratar planos de saúde para trabalhadores
01/12/2015 - 17:03
Debatedores do Fórum Internacional de Sistemas de Saúde Comparados foram unânimes em criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/14, que obriga os empregadores a pagar planos de saúde para os trabalhadores.
Segundo os participantes do debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira (1º), a PEC enfraquece o sistema público de saúde. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, foi uma das que criticou a proposta. Ela acredita que o País precisa, neste momento, ter unidade em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, é necessária mobilização social para garantir a manutenção do sistema universal.
A coordenadora-geral da Associação Latino-Americana de Medicina Social, professora Ana Costa, também acredita que a PEC 451/14 ameaça o sistema público de saúde. Segundo ela, as políticas de ajuste fiscal têm sido maléficas à saúde em muitos países, e isso também não está descartado no Brasil. Ela também defendeu a mobilização popular para evitar os prejuízos.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu a discussão da PEC 451/14 no âmbito da XV Conferência Nacional de Saúde, que ocorre nesta semana em Brasília, para esclarecer aos trabalhadores por que a garantia do plano de saúde privado enfraquece o sistema público.
Participação da sociedade
A secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Lenir Santos, também salientou que muitos sistemas universais existentes no mundo estão sendo desconstruídos em função dos custos, e que é preciso mobilização para garantir a cobertura universal no Brasil.
Segundo Lenir Santos, a governança da saúde tem que incorporar a participação da sociedade. “A sociedade tem que estar presente não apenas na formulação e no acompanhamento da execução da política, como também na discussão do orçamento, inclusive sobre a restrição dele para a execução da política acordada com a sociedade”, afirmou.
A presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Leonor Pacheco, observou que os sistemas de saúde privados não garantem mais qualidade, e defendeu o SUS. “Estamos assistindo ao ataque ao sistema de seguridade do Brasil, e precisamos ficar atentos”, afirmou. Ela salientou que a cobertura universal do SUS deve significar o acesso e o uso efetivos.
Desafios
O coordenador da unidade técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/ OMS), Geraldo Alfaro, citou alguns desafios do sistema de saúde brasileiro, como fortalecer a atenção primária integral às famílias; fortalecer a governância do sistema público e universal; aumentar e melhorar o financiamento; e fortalecer a coordenação multissetorial.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
