Projeto isenta de IPI cachaça produzida por agricultor familiar
28/10/2015 - 19:48
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 1269/15, do deputado João Daniel (PT-SE).
O texto prevê ainda a comercialização do produto por meio de emissão de nota de talão de agricultura familiar, sem a obrigatoriedade de ser uma pessoa jurídica para a emissão de nota fiscal. No rótulo deverão constar a denominação, a origem e as características do produto.
Na avaliação de João Daniel, a cachaça artesanal produzida por esses produtores não pode ter o mesmo tratamento tributário concedido aos fabricantes industriais. “O produto é concebido de maneira artesanal pelo agricultor familiar e o regulamento do IPI determina que não há cobrança do tributo”, observa o autor.
“O projeto busca incentivar, desburocratizar e agregar valor à produção, para melhorar a renda e a qualidade de vida dos agricultores familiares”, finaliza.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Luciana Cesar