Projeto isenta impressão de livros de PIS e Cofins

20/10/2015 - 14:00  

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros. A medida está prevista no Projeto de Lei 2396/15, do ex-deputado Walter Ihoshi, que altera Lei 10.865/04, sobre as referidas contribuições.

Atualmente, a lei já prevê a isenção sobre a venda de livros no mercado interno, mas não sobre sua impressão. A isenção também já vale para a importação de livros.

Na avaliação de Ihoshi, tais isenções levaram a uma perda da competitividade da indústria gráfica nacional e a um aumento de livros impressos no exterior. Enquanto isso, diz, as alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins incidentes sobre a impressão de livros chegam a 9,25%.

“Há situações incompreensíveis, como as de livros adquiridos pelo Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que também estão sendo produzidos fora do País”, exemplifica Ihoshi. “A importação de livros sem incidência de PIS e Cofins resulta em perda de emprego no Brasil, geração de empregos fora do Brasil e aniquilamento da indústria nacional.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Alexandre Pôrto