Audiência na Câmara debaterá PEC da advocacia pública na quarta-feira
19/10/2015 - 18:31
A comissão especial que analisa a PEC das Procuradorias de Estados e Municípios (Proposta de Emenda à Constituição 80/15) promove, na quarta-feira (21), audiência pública na Câmara para debater a proposta com procuradores e advogados.
A PEC estabelece que, no âmbito das autarquias e fundações públicas, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, os cargos efetivos de assistência, assessoramento, consultoria jurídica e de representação judicial e extrajudicial serão privativos de advogados, organizados em carreira, cujo ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as suas fases.
O debate foi sugerido pelos deputados Bruno Covas (PSDB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Toninho Wandscheer (PT-PR), Sergio Souza (PMDB-PR) e Márcio Marinho (PRB-BA).
Segundo o deputado Bruno Covas, um dos autores dos requerimentos para a realização do debate, é importante "ouvir Procuradores-Gerais de diferentes regiões do País para enriquecer a discussão da proposta, dirimir dúvidas, colher sugestões e esclarecer os impactos da matéria frente à organização das Procuradorias dos Estados e dos Municípios".
Foram convidados:
- o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel;
- o diretor de Defesa das Prerrogativas dos Advogados Públicos da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap), José Lagana;
- a professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Maria Garcia;
A audiência pública ocorre a partir das 14h30, em local a definir.
Da Redação - AR
