Comissão obriga salas de cinema a terem ingressos numerados

30/09/2015 - 15:46  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que torna obrigatória a venda de ingressos numerados nas salas de cinema de todo o País.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 2283/15, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), com emendas do relator, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que emitiu parecer favorável à proposta. Para o relator, a medida trará mais comodidade para os clientes de salas cinematográficas, com custos mínimos de implantação.

De acordo com o projeto, os ingressos vendidos pelas bilheterias ou pela internet deverão trazer o número da cadeira a que se referem. E as cadeiras das salas ou espaços de exibição deverão conter, em lugar de destaque e tamanho visível, numeração distintiva. O texto determina ainda que os ingressos deverão ser colocados à disposição para venda com a antecedência mínima de 48 horas. A fiscalização das medidas ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine).an

Mudanças
Emenda do relator estabeleceu multa diária de 10 vezes o valor do ingresso para o não cumprimento da medida, sem prejuízo de outras medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O projeto original estabelecia multa diária de 10 salários-mínimos para o descumprimento da medida, mas o relator considerou a penalidade excessiva.

Outra emenda prevê prazo de 180 dias para a entrada em vigor da medida. O projeto original previa aplicação imediata da lei, caso ela seja aprovada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Marcia Becker