Projeto estabelece penas maiores para furto e roubo de veículos
14/09/2015 - 15:01
A Câmara analisa o Projeto de Lei 174/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) sobre furto e roubo, especialmente no caso de veículos, majorando penas e qualificando condutas.
No caso do furto (Artigo 155 do Código Penal), a proposta eleva a pena de reclusão para de 1 a 5 anos – hoje, é de 1 a 4 anos. No caso da multa, já prevista atualmente, especifica que o valor será de 2 a 10 vezes o valor do bem subtraído.
Quanto ao furto de veículo, o texto eleva a pena de reclusão para de 6 a 8 anos – hoje é de 3 a 8 anos – e estabelece multa de 2 a 10 vezes o valor do carro furtado se houver transporte do bem para outro Estado, para o exterior ou caso o ato criminoso tenha como finalidade o desmanche e venda de peças.
No caso do roubo (Artigo 157 do Código Penal), a proposta eleva a pena de reclusão para de 6 a 10 anos – hoje, é de 4 a 10 anos. No caso da multa, já prevista atualmente, especifica que o valor será de 2 a 10 vezes o valor da coisa subtraída.
De acordo com o texto, a pena será aumentada da metade em caso de roubo de veículo que venha a ser transportado para outro Estado, para o exterior ou caso o ato criminoso tenha como finalidade o desmanche e venda de peças.
Segundo Alceu Moreira, dados da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) dão conta de que, só no Estado de São Paulo, furtos e roubos de veículos cresceram 10,1% em 2013, chegando a 225 mil casos – o maior índice verificado em 12 anos.
Em segundo lugar, disse o deputado, aparece o Rio de Janeiro, com 44,7 mil ocorrências de furto e roubo de veículos; seguido de Minas Gerais, com 28,8 mil, e do Rio Grande do Sul, com 28,7 mil.
“Dentre os fatores que podem bem explicar o aumento dos índices de furtos e roubos de veículos, um deles, certamente, é a sensação de impunidade dos criminosos, já que esses delitos, de forma geral, possuem penas brandas”, afirmou Alceu Moreira.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois segue para votação do Plenário.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker