PEC estabelece mandato de 10 anos para ministro do STF e aumenta quórum para escolha
31/08/2015 - 21:56
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/15, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que estabelece mandato de 10 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeados pelo presidente da República, mas aumenta o quórum para aprovação de novos integrantes pelo Senado Federal - de maioria simples para três quintos dos senadores.
Atualmente, os ministros do STF não têm mandato fixo. O limite de permanência no cargo é o da aposentadoria compulsória aos 75 anos, de acordo com a Emenda Constitucional 88/15, promulgada em maio.
Para Lima, o tribunal não pode mais estar exposto à “contaminação político-partidária” na sua composição e nem ao “engessamento da qualidade da jurisdição” pela falta de mandato fixo. “A oxigenação da jurisdição constitucional e a blindagem desta contra elementos não jurídicos justificam a aprovação desta proposição”, afirmou.
Tramitação
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
