Comissão aprova incentivo na conta de energia para saneamento rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 892/15, do deputado José Guimarães (PT-CE), que cria uma nova classe de consumidores de energia elétrica, denominada Classe Rural por Autogestão, para abaixar as contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais.

O relator da proposta, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), apoiou a sugestão, e apenas fez mudanças para melhor adequá-la à legislação brasileira. Como já existe uma classe de consumidor rural, o relator propôs que seja criada a subclasse Rural por Autogestão. O texto também passa a mudar a Lei 10.438/02, e diz que o governo deve regular um percentual de descontos para esses estabelecimentos.

Heinze avalia que as comunidades rurais no Brasil enfrentam problemas históricos de acesso a serviços públicos. “Em alguns setores, como energia elétrica, programas de universalização conduzidos pelo governo federal apresentam bons resultados. Entretanto, para o abastecimento de água, o serviço prestado ainda é muito precário, especialmente nas regiões rurais”, disse.

Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura no último dia 15 de julho. O texto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.