Projeto reduz de 5 para 3 anos tempo para requerer terra por usucapião

10/04/2015 - 10:01  

Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz de cinco anos para três anos o período de ocupação de área rural para que o ocupante possa requerer o direito de posse por usucapião especial.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 60/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que decidiu reapresentar o PL 627/99, de autoria do ex-deputado Enio Bacci.

A proposta altera a Lei 6.969/81, que define as regras para a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais. De acordo com a legislação, para requerer o domínio do imóvel ocupado o interessado não pode ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano, deve tornar a terra produtiva e morar nela.

O projeto também aumenta o tamanho da área ocupada passível de posse por usucapião. Segundo o texto, ela não poderá ser superior a 50 hectares. Atualmente, o limite da área rural que pode ser concedida por usucapião é de 25 hectares.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi