CCJ aprova PEC que cria piso nacional para fiscais agropecuários
12/05/2015 - 16:16
Pela proposta, a lei que regulamentar esses pisos para cargos de níveis médio e superior também vai instituir um fundo contábil para esse fim. Zé Silva defendeu a medida na comissão, dizendo que não é possível perder mais esses profissionais para a iniciativa privada. "Os estados estão perdendo esses profissionais para frigoríficos, grandes empresas. Precisamos valorizar aqueles que são os responsáveis por fiscalizar toda a produção brasileira", disse.
Para o inspetor de defesa agropecuária do Tocantins, Igor Lelis, o número de fiscais federais vinculados ao Ministério da Agricultura é insuficiente, e a fiscalização tem sido feita pelos fiscais estaduais. "Porém, o piso de um fiscal federal é de R$ 12 mil, enquanto há estados pagando dois salários mínimos (R$ 1,4 mil)", disse. Segundo ele, o Tocantins tem cerca de 300 fiscais, para atuar em todas as fronteiras, frigoríficos e campos de semente do estado.
O relator da proposta, deputado Felipe Maia (DEM-RN), considerou a proposta correta do ponto de vista da legislação, e por isso defendeu a discussão da medida pela Câmara. "Outros pisos nacionais foram analisados, e caberá à comissão especial que vai analisar a PEC achar um texto adequado para a medida. O que não podemos é deixar esses profissionais sem valorização" disse.
Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial, e depois seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel
