Comissão aprova atribuição à ANP para fiscalizar exploração de xisto betuminoso
12/05/2015 - 14:16
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou, na quarta-feira (6), proposta que atribui à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a competência de regular e fiscalizar a exploração do xisto betuminoso no território nacional.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 7636/14, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Atualmente, a ANP já responde pela regulação e fiscalização da cadeia produtiva de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
Relator na comissão, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que o projeto se justifica pelo fato de existir uma lacuna na legislação atual em relação à compensação financeira devida aos entes federados pela produção de xisto betuminoso.
O xisto betuminoso é um hidrocarboneto substituto para o petróleo convencional, que aparece em rochas sedimentares. A matéria orgânica (betume) pode gerar óleo de xisto, gás combustível e outros derivados de alto valor comercial.
Royalties
O texto aprovado altera a Lei do Petróleo (9.478/97) para permitir o pagamento de royalties pela exploração de xisto betuminoso. Também estabelece que prescrevem em 30 anos os valores dos royalties apurados e decorrentes da exploração do mineral para produção de petróleo e gás.
“A Petrobras já paga royalties a vários municípios pela exploração de petróleo. Mas, no caso do xisto, muitos municípios tem esse minério e essa riqueza, e a Petrobras o explora e não paga royalties nem a munícipios nem a estados”, diz o autor, Alfredo Kaefer. “O projeto pretende adequar e atualizar dispositivos da Lei do Petróleo, preenchendo hiatos jurídico-administrativos”, completou.
De acordo com o autor do projeto, a lacuna na legislação afeta principalmente o estado do Paraná. “A pendência de mais de 21 anos para o pagamento de royalties do petróleo de xisto betuminoso ao Paraná, que possui grandes reservas no município de São Mateus do Sul, resultou num passivo que a Petrobras deve reconhecer”, afirma.
Segundo Kaefer, existem processos de pesquisa e lavra de xisto betuminoso autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral também em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
