Comissão aprova limite de emissão de poluentes para tratores
04/05/2015 - 17:58
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3108/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que fixa limites de emissão de poluentes para máquinas e veículos chamados de não rodoviários, utilizados na agricultura, na construção civil, na mineração e em atividades florestais.
O projeto considera como poluentes o monóxido de carbono, os hidrocarbonetos, os óxidos de nitrogênio e material particulado, e fixa os limites máximos de emissão de acordo com a potência dos motores.
As empresas produtoras ou importadoras das máquinas e veículos terão o prazo de até três anos, a partir da publicação da lei, para o atendimento dos limites previstos. A proposta sujeita os infratores às sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).
Sem catalisadores
O parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), foi favorável à proposta, com emenda, que excluiu da obrigação os veículos não rodoviários das Forças Armadas, assim como os destinados a obras de engenharia pesada, mineração ou outros usos específicos, conforme regulamento.
O relator destaca que esses veículos são impossibilitados de receber catalisadores e que, pela utilização restrita que possuem, “a poluição que causam é irrelevante frente ao total da frota nacional”.
Colatto explica que o Programa Nacional de Controle de Poluição por Veículos Automotores (Proconve), criado em 1986, possibilitou redução considerável – de cerca de 97% – na emissão de poluentes de veículos novos.
“É preciso, agora, estender o controle de poluição aos chamados veículos fora-de-estrada, que constituem fonte importante de emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio e material particulado, entre outros poluentes”, ressalta. “Conforme a Petrobras, esses veículos consomem 20% do óleo diesel combustível no País.”
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma de substitutivo, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
