Câmara rejeita tratamento psicológico obrigatório para paciente de vitiligo
27/03/2015 - 16:19
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25) projeto que obriga os hospitais públicos a prestarem atendimento psicológico a pessoas diagnosticadas com vitiligo (doença caracterizada pela perda da pigmentação da pele). O projeto (PL 861/11) é de autoria do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).
Como a proposta tem caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise de mérito, ela será arquivada, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
O relator na comissão, deputado Mandetta (DEM-MS) pediu a rejeição do PL 861 e do PL 2049/11, da ex-deputada Eliane Rolim (RJ), de teor semelhante. Ambos tramitam na Câmara em conjunto.
Segundo Mandetta, o Sistema Único de Saúde (SUS) já garante ao usuário de qualquer enfermidade o direito de buscar o tratamento necessário para a sua recuperação, inclusive o psicológico. “O direito que os projetos pretendem criar já existe, para todos os pacientes. Não fosse assim, seria necessário aprovar uma lei estipulando os direitos dos pacientes portadores de cada patologia, o que é claramente inviável”, disse.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto