Dilma veta projeto que determina criação de linha oficial de pobreza
Parlamentares do PT divergem sobre a decisão da presidente da República.
05/01/2015 - 11:59 • Atualizado em 13/01/2015 - 16:25
A presidente Dilma Rousseff vetou, no fim do ano passado, projeto de lei que determinava a instituição de uma linha oficial de pobreza no país (PL 2661/00). A proposta, apresentada há quase 16 anos pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), define como linha de pobreza o rendimento anual mínimo para aquisição de bens e serviços "necessários para uma vida digna".
Além disso, o projeto estabelece que as políticas públicas de erradicação da pobreza deveriam conter metas nacionais e regionais de redução do número de pessoas vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.
Ao justificar o veto, Dilma alega que os dispositivos não levam em consideração outras políticas voltadas à erradicação da pobreza, como o Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria. Argumenta, ainda, que o conceito de linha de pobreza se confunde com a política de salário mínimo, "podendo resultar em entrave à sua concretização e desenvolvimento".
No entanto, segundo Suplicy, que termina seu mandato em 31 de janeiro, os dispositivos da proposta levam em consideração as políticas públicas de erradicação da pobreza, e a linha oficial de pobreza não seria um entrave à política do salário mínimo.
"O texto que institui a linha oficial de pobreza não acarreta qualquer despesa para o governo. Estabelece o rendimento anual mínimo que pode ser transformado em termos mensais ou diários para a vida digna de uma família ou indivíduo. E o que é mais importante: fixa que o governo deve colocar metas de erradicação da pobreza ao longo do seu mandato", sustentou o senador.
Contraponto
Mas o também petista e vice-lider do partido na Câmara, o deputado Afonso Florence (BA), defende a decisão do Planalto. Ele acredita que o debate em torno do veto pode estimular o Executivo a atualizar seus parâmetros macroeconômicos.
"Depois dos governos Lula e Dilma, mais de 40 milhões de brasileiros saíram da faixa da extrema pobreza e da pobreza. Temos agora que atualizar a discussão dos parâmetros de definição de renda mínima e de continuidade das nossas políticas de redução das desigualdades sociais", disse Florence.
Atualmente, um decreto define como extremamente pobre a pessoa que vive com menos de 77 reais por mês, e pobre quem não conta com mais de 154 reais por mês. São esses os valores levados em consideração na concessão do Bolsa Família.
O veto de Dilma será examinado pelo Congresso Nacional, que decidirá mantê-lo ou derrubá-lo. A rejeição ao veto presidencial exige maioria absoluta no Senado (41 dos 81 senadores) e na Câmara (257 dos 513 deputados).
Da Redação - DC
Com informações da Agência Senado
