Comissão aprova cessão de terras a RO para integrar floresta Rio Vermelho
07/07/2014 - 17:51
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 822/13, que autoriza a cessão gratuita de um terreno da União ao estado de Rondônia para a implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Vermelho “B”.
O imóvel tem 31,5 mil hectares e será integrado à área da floresta, que ao todo tem 152 mil hectares. As terras se situam no município de Porto Velho e haviam sido destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentamentos. Entretanto, o Incra desistiu do imóvel, que agora precisa ser cedido formalmente a Rondônia, para ser incorporado à floresta.
Pela Constituição, a cessão de terras da União depende de autorização do Congresso. A proposta é de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e tem origem em mensagem do Poder Executivo (916/08).
Regularização fundiária
Conforme o relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a proposta tem origem no Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, criado no início dos anos 90 pelo governo federal, com o objetivo de reduzir os impactos socioambientais do desmatamento.
“Um dos principais objetivos do plano era a criação de unidades de conservação, em conformidade com o zoneamento ecológico-econômico do estado. Basicamente, a efetivação dessas unidades de conservação depende da regularização fundiária e da transferência de domínio da União para o estado de Rondônia”.
A Floresta de Rio Vermelho “B” é uma unidade de conservação com ênfase no manejo florestal – geração de produtos da floresta de maneira sustentável, sem prejuízo ao meio ambiente e à diversidade da flora. O manejo sustentável, afirma o relator, concilia a exploração dos recursos e a geração de renda e de empregos.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Janary Júnior