Projeto prorroga até 2029 vigência de áreas de livre comércio da Amazônia
Ampliação do prazo beneficia áreas de comércio em cinco estados da região Norte.
02/05/2014 - 16:37
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7300/14, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que prorroga até o ano de 2029 as vigências das Áreas de Livre Comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá/Santana (AP); Brasiléia, Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC).
Atualmente, com exceção do Pará e de Tocantins, os demais estados da região Norte possuem Áreas de Livre Comércio (ALCs), que oferecem benefícios fiscais às empresas que se instalam na região. O foco é o setor comercial.
Segundo Moreira Mendes, as ALCs foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental (Amazônia, Acre, Rondônia e Roraima) e no Amapá, com foco na melhoria da fiscalização de entrada e saída de mercadorias, no fortalecimento do setor comercial, na abertura de novas empresas e na geração de empregos.
“A prorrogação das vigências das ALC é de suma importância para esses estados, para o estabelecimento de segurança jurídica e para o desenvolvimento econômico dessas áreas”, afirmou Mendes.
O projeto altera cinco leis:
- Lei 7.965/89, que prevê a vigência da ALC de Tabatinga até 2014.
- Lei 8.210/91, que prevê a vigência da ALC de Guajará-Mirim até 2016.
- Lei 8.256/91, que prevê a vigência da ALC de Boa Vista e Bonfim até 2016.
- Lei 8.387/91, que prevê a vigência da ALC de Macapá e Santana até 2016.
- Lei 8.857/94, que criou a ALC de Brasiléia, Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul.
Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Janary Júnior
