Trabalho aprova criação de vara da Justiça federal no Rio Grande do Sul
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (14) projeto do Superior Tribunal de Justiça (PL 6232/13) que institui uma vara federal a ser instalada no município de Ijuí (RS). A proposta ainda cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas para atuar no novo órgão.
Para o relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), a criação de juizados especiais federais, previstos na Constituição de 1988, proporcionou “ganho significativo” à sociedade.
“A criação da vara ampliará a estrutura de atendimento da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, facilitando o acesso da população e mais celeridade no julgamento dos processos”, argumentou.
Pela proposta, são criados dois cargos de juiz federal – um titular e um substituto –, 13 vagas para analista judiciário e 17 para técnico judiciário. O projeto institui ainda um cargo em comissão e 13 funções comissionadas, destas são sete FC-5, três FC-3 e três FC-2.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois vai ao Plenário.