Projeto obriga instalação de elevador de maca em edifícios
24/03/2014 - 20:46
A Câmara analisa o Projeto Lei 6354/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que torna obrigatória a instalação de pelo menos um elevador de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País.
O texto define elevador de maca como uma cabina com dimensões específicas que a permitem transportar macas de uma andar a outro de um edifício. As dimensões do elevador-maca devem seguir a NBR 14712 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), segundo a qual as cabinas devem ter obrigatoriamente no mínimo 1,20m de largura por 2,20m de comprimento, com portas de 1,10m.
“É comum verificarmos em caso de emergência, o transtorno que representa a remoção de pessoas em edifícios que não dispõem de elevadores de maca”, justifica a deputada, acrescentando que especialmente nos prédios mais altos, é necessário recorrer à polícia e ao corpo de bombeiros, para que a remoção seja possível.
Ela explica ainda que projeto idêntico foi apresentado em 1998 (PL 4473/98) pelo ex-deputado Roberto Pessoa, mas foi arquivado com o fim daquela legislatura.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
