Câmara arquiva projeto que exigia instalação de elevador de maca em todos os edifícios
27/03/2014 - 13:49 • Atualizado em 28/03/2014 - 09:26
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (36) proposta que torna obrigatória a instalação de pelo menos um elevador de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País. A obrigatoriedade está prevista no Projeto Lei 6354/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Segundo o texto, as dimensões do elevador de maca devem seguir o padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): no mínimo 1,20m de largura por 2,20m de comprimento, com portas de 1,10m.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão encarregada de análise do mérito, ela será arquivada, a menos que haja recurso para sua análise diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Relator na comissão, o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) defendeu a rejeição por entender que o projeto fere a competência dos municípios de legislar sobre o assunto. “Cabe ao município, por meio do plano diretor, legislar sobre assuntos de interesse local e promover o planejamento e o controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”, sustentou.
Foletto acrescentou que a imposição da obrigatoriedade para todos os mais de 5 mil municípios brasileiros poderia trazer mais desvantagens do que ganhos. “A primeira consequência seria o aumento do preço dos imóveis, visto que elevadores de maca são equipamentos caros e, certamente, seu custo seria diluído no preço de venda dos imóveis”, disse.
O relator ainda ressaltou que, na maioria dos casos de emergência, as pessoas enfermas podem ser retiradas em cadeiras de rodas, utilizando-se elevadores comuns, ou, conforme o caso, com a ajuda do Corpo de Bombeiros.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
