Projeto acaba com exigência de que conselhos registrem intercambistas do Mais Médicos
06/02/2014 - 12:18
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1256/13, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que suspende a determinação de que os conselhos regionais de medicina façam o registro provisório dos médicos intercambistas inscritos no Mais Médicos. A proposta susta o Decreto 8.081/13.
O Mais Médicos foi criado pela Medida Provisória 621/13, aprovada pela Câmara em outubro do ano passado e transformada na Lei 12.871/13. O programa viabilizou a contratação temporária de médicos brasileiros e estrangeiros para atuar em cidades com carência desses profissionais.
Martins critica diversas medidas adotadas por meio do Mais Médicos. “Primeiro, contratam médicos cubanos que terão que trabalhar compulsoriamente em áreas remotas pré-determinadas, sem direito de escolha e com metade do salário repassado para o governo de origem. Depois, temendo a reprovação desses profissionais, tiram a obrigatoriedade do exame Revalida [exame que valida o diploma de médicos estrangeiros]”, ressalta. “E agora querem obrigar os conselhos de medicina a inscrever, provisoriamente, os médicos estrangeiros?”, questiona.
Para o deputado, o governo não pode resolver algo tão complexo, por meio de decreto, sem antes ouvir a categoria, a sociedade e especialistas no assunto.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi
